Como utilizar a MD-e

Listamos neste tópico como utilizar o recurso manifestação do destinatário e os seus respectivos eventos.

Introdução

A Manifestação do Destinatário Eletrônica (MD-e) é um processo que permite confirmar ou não o envolvimento do CNPJ de uma empresa em uma transação fiscal. Você, como destinatário de uma nota fiscal, poderá notificar o Fisco de que tem ciência (ou não) da nota e que a operação foi realizada com sucesso.

O MD-e é uma ferramenta poderosa que garante segurança para sua empresa e centraliza as informações dos documentos fiscais emitidos para seu CNPJ. Mais informações sobre a manifestação do destinatário, seus eventos e os benefícios para sua empresa, clique aqui!

A seguir iremos demonstrar como utilizar o recurso diretamente do Thotau, manifestar os possíveis eventos e como obter os arquivos XML dos documentos fiscais.

1) O recurso está disponível em Notas Fiscais > Notas de Terceiros > Notas de Entrada.


2) Ao abrir a interface vá ate a guia NF-e > Manifestação do Destinatário.


3) O sistema irá procurar na base de dados da SEFAZ pelas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) que foram emitidas para o seu CNPJ. Se for a primeira consulta, o sistema disponibiliza, no máximo, documentos emitidos nos 90 dias anteriores à data da consulta. Em consultas subsequentes, o sistema é atualizado apenas com os documentos emitidos após a última consulta realizada.


4) Na tela de Manifesto do Destinatário, na parte inferior, você verá os eventos relacionados à NF-e que você selecionou. Cada evento mostra informações importantes, como o tipo de evento, seu status, data de envio e o usuário que o realizou.


5) Acessando a guia "Utilitários" você poderá manifestar alguns eventos. Mas antes de falarmos dos eventos em si, vamos conhecer dois recursos muito úteis.


6) O primeiro é "Baixar XML em foco", com esse recurso, você pode ter acesso centralizado aos arquivos XML de todos os documentos fiscais emitidos para o seu CNPJ. Isso é muito útil para dar entrada dessas notas no sistema. Mas você só pode baixar esses arquivos depois de “Manifestar ciência”, “Manifestar confirmação" ou “Manifestar Operação não realizada".


7) A próxima opção é "Importar NF-e de Terceiros". Como mencionei antes, você pode dar entrada das NF-e no sistema usando essa opção. Em um outro vídeo, explico passo a passo como realizar esse procedimento (clique aqui).


8) As quatro opções seguintes são os eventos que você pode usar para manifestar a sua NF-e. Vamos explorar cada um deles com mais detalhes. Com o evento "Manifestar Ciência", você informa que está ciente de uma operação relacionada ao seu CNPJ ou CPF, mas ainda não tem informações suficientes para confirmar a operação.

Obs: esse evento é opcional, pois você pode optar por registrar diretamente os eventos de "Confirmação da Operação", "Desconhecimento da Operação" ou "Operação não realizada". No entanto, registrar o evento "Manifestar Ciência" te dá acesso aos arquivos XML da NF-e em questão.


9) Com o evento "Manifestar Confirmação", você confirma que a operação descrita na NF-e ocorreu e que você recebeu a mercadoria (para operações com circulação de mercadorias). Ao manifestar esse evento, além de confirmar a operação para o Fisco e ter acesso aos arquivos fiscais, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NF-e.


10) No evento "Manifestar Desconhecimento", você declara que não conhece nem solicitou a operação descrita na NF-e. Essa manifestação é importante porque te protege de responsabilidades fiscais caso seu CNPJ ou Inscrição Estadual tenham sido utilizados indevidamente.


11) Em "Manifestar Op. Não realizada", você reconhece que participou da operação descrita na NF-e, mas declara que ela não ocorreu ou não foi realizada como informado na nota.


12) Temos ainda a opção de refazer a consulta na base de dados da SEFAZ, basta clicar em "Consultar documentos" ou usar o atalho Ctrl + A. Você vai notar que cada opção tem um atalho específico para facilitar o acesso. Além disso, na barra superior, você encontra alguns ícones que também ajudam a realizar as ações.


13) Por fim, disponibilizamos a opção “Manifestar Ciência Automaticamente”, sugerimos ativar essa opção, assim você terá acesso ao XML dos documentos fiscais assim que for realizada a consulta junto a SEFAZ. Ou seja, o evento descrito no item 8, será realizado automaticamente.


14) Como o evento "Manifestar Ciência" não é considerado um evento final, caso você precise manifestar desconhecimento ou operação não realizada em alguma NF-e poderá fazer sem nenhum prejuízo. Para ativar, após clicar em “Manifestar Ciência Automaticamente”, digite "ACEITO" e salve clicando em "Ok".


15) Retornando a interface principal, para facilitar a identificação do status de cada documento fiscal a grid apresenta algumas cores:

Branco: Não existem pendências com o documento.
Verde: A nota fiscal ainda não foi manifestada.
Vermelho: A nota fiscal foi manifestada, mas ainda não foi importada para o Thotau.
Roxo: Indica que foi manifestado "Ciência da operação" e ainda falta fazer a manifestação conclusiva.


Obs: Quero destacar que você pode registrar até dois eventos de cada manifestação conclusiva (Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada) por NF-e. No entanto, apenas a última manifestação registrada será válida. Por exemplo, você pode confirmar uma operação, depois declarar que não a conhece e, por fim, confirmar novamente.

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Para mais detalhes do recurso Manifestação do Destinatário Eletrônica (MD-e), assista ao vídeo abaixo.