A regra tributária e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) são elementos cruciais para a correta emissão de documentos fiscais. A regra tributária define as normas e procedimentos para a aplicação de impostos sobre produtos, enquanto o NCM é um sistema de classificação que identifica cada mercadoria com um código específico, facilitando a aplicação das regras tributárias.

No exemplo abaixo será demonstrado como realizar o cadastro de impostos em um produto, mais especificamente uma regra tributária associada ao NCM de um produto. Será considerado uma empresa em regime Simples Nacional, realizando o cadastro de uma regra tributária associada ao NCM 6204.42.00 para um artigo de vestuário.

1) Para cadastrar um novo produto, você precisa preencher algumas informações essenciais, incluindo os impostos. Na guia "Impostos" do produto (1), você encontrará o campo "NCM". Insira o código NCM fornecido pela sua contabilidade: 6204.42.00. Pressione ENTER (2). Será exibida uma mensagem informando que não encontrou uma regra para o NCM informado, clique em "Sim" para criar uma nova regra (3).

3) Uma nova janela será aberta. Em "Descrição da Regra", serve para adicionar qualquer observação ou detalhe adicional sobre a regra, é um campo opcional. "Entrada/Saída" indica se a regra se aplica a operações de entrada (compra) ou saída (venda) do produto.

4) Em "Regime do Emitente" é definido o regime tributário da empresa que está emitindo a nota fiscal, nesse exemplo, se trata de Simples Nacional. UF Origem e UF Destino: indicam os estados de origem e destino da operação. Na "Característica do adquirente" é definido o tipo de consumidor final pessoa física, jurídica ou produtor rural.

5) "Fragmentos de CFOP": "TODOS" indica que a regra se aplica a todos os CFOPs relacionados ao produto. "Definir Período de vigência da regra": Permite definir um período específico para a validade da regra.

6) Neste momento iremos definir os impostos Estaduais e Federais. Em "Definir ICMS" iremos colocar código tributário como 00 e alíquota de 18%. Em "Código Sit. da Operação" utilizaremos 102, refere-se a uma operação "Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito".

7) Na guia de impostos "Federais" temos PIS, COFINS e IPI. De acordo minha contabilidade para esse exemplo o CST de PIS e COFINS será 49 (outras operações). Essa operação não incide IPI, mas se você precisa registrar essa informação, basta marcar o box e inserir o CST fornecido pela sua contabilidade.

8) Temos a regra devidamente configurada e agora basta clicar em “Aplicar”. Observe que para o NCM cadastrado agora temos a regra de tributação, e poderíamos adicionar outra, por exemplo, com o estado de destino diferente da origem.

9) No canto superior direito, tem o campo CEST (Código especificador de substituição tributária), que é utilizado em produtos que incidem a ST, o que não é o caso do nosso exemplo. Mas consulte sua contabilidade da necessidade desse preenchimento para os produtos que for comercializar. Clique em “Fechar” e está concluído o cadastro de regra tributário para o NCM 6204.42.00.